Condições de uso da plataforma

Termos de Serviço

Estes Termos regulam o acesso ao site e o uso da plataforma Omni Atendimento, incluindo seus recursos de atendimento omnichannel, CRM, automações, integrações e inteligência artificial.

Última atualização: 20 de setembro de 2026.

1. Aceitação e documentos aplicáveis

Ao acessar, contratar ou utilizar a Omni Atendimento, a pessoa usuária e a empresa em nome da qual ela atua concordam com estes Termos. Propostas comerciais, ordens de serviço, contratos e aditivos aceitos entre as partes podem estabelecer condições específicas. Se houver conflito, prevalecem as condições específicas acordadas para a contratação. O tratamento de dados pessoais também observa nossa Política de Privacidade.

2. Sobre o serviço

A Omni Atendimento é uma plataforma SaaS fornecida pela DENTEC — Denilson Barbosa da Silva, inscrita no CNPJ 53.272.760/0001-14, que permite a empresas organizar conversas, contatos, equipes, setores, tarefas, automações, relatórios e integrações com canais compatíveis, como WhatsApp, Instagram, Facebook Messenger e Chat Web. Os recursos disponíveis podem variar conforme o plano contratado, as configurações da empresa cliente, a evolução do produto e as permissões concedidas por provedores terceiros.

3. Cadastro, acesso e responsabilidades da conta

A empresa cliente deve fornecer informações corretas, manter seus dados atualizados, definir usuários autorizados e administrar as respectivas permissões. Cada usuário deve proteger suas credenciais, usar a conta apenas dentro das autorizações recebidas e informar prontamente qualquer suspeita de acesso indevido. A empresa cliente é responsável pelas ações realizadas por seus usuários e pelas configurações aplicadas à sua operação, salvo quando o evento decorrer comprovadamente de falha atribuível à Omni Atendimento.

4. Uso permitido e condutas proibidas

A plataforma deve ser utilizada para finalidades lícitas e compatíveis com estes Termos, com os contratos aplicáveis e com as regras dos canais conectados. É proibido:

• violar direitos de terceiros, leis de proteção de dados, regras de propriedade intelectual ou normas aplicáveis a comunicações comerciais;
• enviar spam, fraude, conteúdo ilegal, abusivo ou malicioso, ou realizar contatos sem a base legal ou autorização exigida;
• tentar obter acesso não autorizado, contornar controles de segurança, interferir na disponibilidade do serviço ou introduzir código malicioso;
• copiar, revender, fazer engenharia reversa ou explorar partes da plataforma fora das permissões legais ou contratuais; ou
• usar automações ou inteligência artificial de modo enganoso, discriminatório, ilegal ou sem a supervisão adequada ao risco da atividade.

5. Canais e serviços de terceiros

A conexão com WhatsApp, Instagram, uma Página do Facebook para atendimento pelo Messenger e outros serviços depende de contas elegíveis, autorizações válidas e conformidade com os termos e políticas desses provedores. A empresa cliente declara possuir autorização para conectar e operar as contas informadas, obter as autorizações dos destinatários, usar modelos aprovados quando exigidos e respeitar as políticas dos canais. Aprovações, preços, limites, qualidade, janelas, permissões e disponibilidade podem ser definidos, alterados ou interrompidos pelo respectivo provedor, sem controle direto da Omni Atendimento. A Omni não garante aprovação, prazo ou limite sob controle de terceiros.

6. Conteúdo e dados da empresa cliente

A empresa cliente mantém seus direitos sobre os dados e conteúdos inseridos ou trafegados na plataforma e autoriza a Omni Atendimento a tratá-los somente na medida necessária para prestar, proteger, manter e dar suporte ao serviço, cumprir instruções documentadas e atender obrigações legais. A empresa cliente é responsável por definir as finalidades e bases legais do tratamento dos dados de seus contatos, prestar as informações necessárias aos titulares e atender seus direitos quando atuar como controladora.

Pedidos relacionados a dados pessoais seguem a Política de Privacidade e as instruções da página de Exclusão de Dados do Usuário.

7. Automações e inteligência artificial

Recursos automatizados e de inteligência artificial auxiliam a operação, mas seus resultados podem ser incompletos ou imprecisos. A empresa cliente deve revisar configurações, bases de conhecimento e resultados antes de utilizá-los em decisões ou comunicações relevantes, mantendo supervisão humana proporcional ao risco. Esses recursos não substituem aconselhamento profissional jurídico, médico, financeiro ou de outra área regulada.

8. Condições comerciais

Planos, limites, valores, tributos, reajustes, vencimentos e condições de pagamento são definidos na proposta, contratação ou documento comercial aplicável. Recursos de terceiros podem ter cobrança e limites próprios. O atraso ou descumprimento das condições contratadas poderá resultar em restrição ou suspensão do acesso, após os avisos e nos limites previstos no instrumento aplicável e na legislação.

9. Disponibilidade, suporte e alterações

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas manutenções, incidentes, falhas de conectividade e indisponibilidades de terceiros podem afetar o serviço. Podemos atualizar recursos para melhorar segurança, desempenho, conformidade ou experiência de uso. Mudanças materialmente relevantes serão comunicadas pelos meios adequados quando exigido ou razoavelmente possível.

10. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, interfaces, software, documentação e demais componentes próprios são protegidos pela legislação aplicável e permanecem de titularidade de seus respectivos titulares. A contratação concede apenas um direito limitado, revogável, não exclusivo e intransferível de uso durante a vigência e conforme o escopo contratado, sem transferência de propriedade intelectual.

11. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser suspenso para proteger usuários, terceiros ou a plataforma; responder a risco de segurança; cumprir obrigação legal; interromper uso proibido; ou tratar inadimplência conforme o contrato. O encerramento e a exportação, retenção, devolução ou eliminação de dados observarão o instrumento contratual, a Política de Privacidade e as obrigações legais aplicáveis.

12. Responsabilidade

Cada parte responde pelos danos diretos que causar por descumprimento de suas obrigações, nos limites da legislação e do contrato aplicável. A Omni Atendimento não controla o conteúdo enviado pela empresa cliente, as decisões tomadas por seus usuários nem a continuidade de serviços mantidos por terceiros. Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente limitada.

13. Comunicações

Comunicados operacionais, de segurança, cobrança ou alteração do serviço poderão ser enviados aos contatos cadastrados ou exibidos na plataforma. A empresa cliente deve manter esses contatos atualizados. Dúvidas e notificações podem ser encaminhadas para [email protected].

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nas relações com provedores. A versão vigente permanecerá publicada neste endereço com a data da última atualização. Quando a mudança exigir nova concordância ou comunicação específica, adotaremos as medidas aplicáveis.

15. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão tratadas conforme o contrato aplicável e as regras legais de competência, preservados os direitos que não possam ser afastados.