Lei nova · Decreto 13.135/2026

Seu SAC muda em 2 de novembro. Confira item por item.

O novo decreto do SAC troca as regras de 2022 e vale para os serviços regulados pelo governo federal. Atendimento humano todos os dias, menu curto, espera de segundos e histórico entregue ao cliente. Abaixo, o checklist completo e como a Omni ajuda a organizar cada parte.

Checklist

O que conferir até 2 de novembro

O SAC é o atendimento por telefone e pelos canais eletrônicos para informar, tirar dúvida, reclamar, contestar e cancelar. Venda e contratação não entram (art. 3º).

Canais eletrônicos: chat, WhatsApp e outros aplicativos de mensagem

  • Um canal aberto 24 horas. Pelo menos um canal eletrônico, bem divulgado, funcionando o dia inteiro, todos os dias. Art. 12
  • Uma pessoa das 8h às 20h, todos os dias. Atendimento humano em tempo real, sete dias por semana. Pode parar só quando o serviço não estiver disponível para contratar ou usar. Art. 12, §§ 1º e 2º
  • Até 5 níveis, sem mandar para outro canal. A demanda tem que ser resolvida em no máximo cinco níveis do menu, no próprio canal, salvo quando o atendimento presencial for indispensável. Art. 13
  • "Falar com uma pessoa" e "cancelar" em todos os níveis. Inclusive no primeiro. Quem escolhe falar com uma pessoa é informado do tempo estimado de espera. Art. 13, §§ 1º e 2º
  • IA e robôs podem atender. Podem fazer triagem, distribuição e resolução, desde que o cliente possa escolher uma pessoa em tempo real. Art. 3º, § 3º

Telefone

  • O telefone continua obrigatório. Com uma pessoa das 8h às 20h, todos os dias. Se a ligação cair, a empresa retorna em até 300 segundos, sem fazer o cliente repetir tudo e informando o protocolo. Art. 14
  • Espera de até 20 segundos. Para pelo menos 80% das ligações, contando do momento em que o cliente escolhe falar com uma pessoa, e até 300 segundos nas demais. Se o primeiro atendente não resolver, transfere para o setor certo. A regra da agência, quando houver, prevalece. Art. 15

Todo o SAC

  • Protocolo para cada demanda. Um número para o cliente acompanhar, e o atendente com acesso ao histórico das demandas abertas. Art. 18
  • Histórico de graça, em até 5 dias úteis. Quando o cliente pedir, de preferência pelo mesmo canal. Ele inclui a resposta da empresa e fica disponível por pelo menos 6 meses depois da solução. Art. 18, §§ 3º e 4º
  • Mensagens e gravações guardadas por 90 dias. No mínimo, contados do atendimento. O cliente, a agência e a fiscalização podem pedir acesso. Art. 19
  • Resposta em até 7 dias corridos. Contados do registro, clara e conclusiva. Serviço não pedido ou cobrança indevida: suspender na hora e concluir em até 48 horas. Art. 21
  • Urgência na hora. Demanda com risco relevante ao cliente é atendida imediatamente, a qualquer momento. Os casos são definidos pela agência. Art. 17
  • Cancelamento no mesmo canal, com comprovante. Pelos mesmos meios da contratação, sem exigir outro menu, atendente ou canal. O efeito é imediato, mesmo com conta em atraso, e o comprovante vai por meio eletrônico. Art. 20
  • Sem propaganda e sem repetir a história. Nada de publicidade em nenhuma etapa, nem na espera. E o cliente não pode ser obrigado a repetir uma demanda já registrada, salvo razão técnica justificada. Art. 6º

Vale para quem?

Para fornecedores de produtos e serviços regulados pelo governo federal que se enquadrem nos critérios da sua agência reguladora, como telecomunicações e internet, transporte aéreo e transporte interestadual, e para serviços financeiros, de pagamento e de crédito oferecidos por plataformas digitais e supervisionados pelo Banco Central (art. 1º). As agências podem criar regras complementares, inclusive de tempo de espera.

Resumo informativo do Decreto 13.135/2026, de 9 de outubro de 2026, que entra em vigor 20 dias depois da publicação e revoga o Decreto 11.034/2022. Confira o texto oficial e as regras do seu regulador: o enquadramento de cada empresa depende dele.

Na Omni

Como a Omni ajuda a organizar o novo SAC

A Omni junta WhatsApp oficial, Instagram, Messenger e o chat do site numa fila só, com a equipe atendendo pelo computador ou pelo celular. Cada bloco diz em que tela fica e em qual item do checklist ele ajuda.

Menu conferido com o decreto

A saudação manda as opções numeradas e cada uma leva a conversa para um setor. É um nível só, bem abaixo do limite de cinco. O editor confere o menu com o decreto e acrescenta "Falar com uma pessoa" e "Cancelar" com um clique.

Onde
Automação e IA › Fluxos
Ajuda em
Até 5 níveis, pessoa e cancelar em todos

Tempo estimado de espera

Quem escolhe falar com uma pessoa recebe o tempo estimado de espera, calculado pelas respostas da equipe nos últimos 7 dias. Basta usar {{espera_estimada}} na mensagem.

Onde
Automação e IA › Fluxos
Ajuda em
Tempo estimado de espera

Protocolo na primeira mensagem

Todo atendimento tem um número de seis dígitos (#000024). Com {{protocolo}} na saudação, o cliente recebe o número logo na primeira resposta.

Onde
Relacionamento › Saudações iniciais
Ajuda em
Protocolo para cada demanda

Fila por setor e quem está atendendo

A conversa cai na fila do setor escolhido e quem está disponível assume. Cada pessoa marca Disponível ou Em pausa no rodapé do menu, e o relatório mostra o tempo em cada status.

Onde
Operação › Atendimentos
Ajuda em
Uma pessoa das 8h às 20h

Canal 24 horas, com aviso fora do horário

O chat do site e o WhatsApp recebem mensagens a qualquer hora. Uma automação com a condição de horário responde fora do expediente e a conversa fica esperando na fila.

Onde
Automação e IA › Automações
Ajuda em
Um canal aberto 24 horas

Cancelamento com comprovante

Mensagem com "cancelar" vira prioridade urgente por automação. Ao encerrar com o motivo de cancelamento, o cliente recebe o comprovante na mesma conversa, com o protocolo e as datas.

Onde
Atendimentos › Encerrar atendimento
Ajuda em
Cancelamento no mesmo canal, com comprovante

Ninguém esquecido na fila

A automação "Cliente sem resposta há X minutos" avisa a equipe no celular e no sino. Na fila, o recorte "Sem resposta" mostra quem está esperando.

Onde
Automação e IA › Automações
Ajuda em
Atendimento humano em tempo real

Prazo de resposta

A empresa define o prazo de atendimento. O que passa dele ganha a marca "Fora do prazo" na fila e na Visão geral, e o relatório mostra o cumprimento de prazos.

Onde
Configurações › Prazos de atendimento
Ajuda em
Resposta em até 7 dias

Histórico enviado ao cliente

As conversas de todos os canais ficam na ficha do cliente. Com um clique, o atendente manda ao cliente um link com o histórico completo, válido por 180 dias, sem as notas internas.

Onde
Atendimentos › Mais ações
Ajuda em
Histórico de graça, em até 5 dias úteis

IA com uma pessoa por perto

A IA sugere a resposta com base nos documentos da empresa e o atendente revisa antes de enviar. Um robô próprio da empresa pode ser conectado e devolver a conversa para uma pessoa.

Onde
Automação e IA › Agentes de IA
Ajuda em
IA e robôs com opção de pessoa

Relatórios da equipe

Tempo até a primeira resposta, tempo com cada conversa e até resolver, por atendente e por canal, em PDF ou planilha.

Onde
Gestão › Relatórios
Ajuda em
Acompanhar espera e resposta

O que continua com a sua empresa

  • O telefone. A Omni não é central telefônica: as regras de ligação, retorno e espera de 20 segundos ficam com o seu sistema de telefonia.
  • As regras da sua agência, como os casos de urgência e os limites de tempo de espera que ela fixar para o seu serviço.

A Omni ajuda a organizar o atendimento; quem responde pelo cumprimento das regras é a empresa.

E mais

O resto do atendimento, na mesma tela

  • WhatsApp oficial, Instagram, Messenger e chat do site na mesma lista de conversas.
  • CRM e quadros para acompanhar cada cliente e cada etapa.
  • Campanhas pelo WhatsApp oficial, com enviadas, entregues, lidas e respostas em tempo real.
  • Automações que distribuem, etiquetam, criam tarefas e avisam a equipe.
  • Aplicativo Android para a equipe atender fora do computador, com aviso de nova mensagem.
  • Permissões por função e registro de quem fez o quê.

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7 dias grátis

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Peça o acesso e a equipe da Omni entra em contato para liberar o teste e ajudar a conectar o primeiro canal. Sem compromisso.

O chat do site e o Instagram conectam na hora. O WhatsApp oficial depende da conta da sua empresa na Meta.

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